Educomunicação na Política Estadual de Educação Ambiental da Bahia: Reflexões

Por Mariana Sebastião

A Educomunicação ocupa lugar prioritário na Política Estadual de Educação Ambiental. O Capítulo VI da Política, intitulado "Da Educomunicação Socioambiental", traz a iniciativa como uma inovação da lei baiana, que trata de forma mais aprofundada da inter-relação entre a educação e a comunicação para aprender a utilizar os meios e processos de comunicação e informação com vistas à prática da cidadania. No entanto, não é apenas num único capítulo da Política Estadual de Educação Ambiental que estão descritos os princípios que regem as práticas educomunicativas.

A criação da Política com suas leis, diretrizes e instrumentos - Foi a Lei 12.056/2011 que instituiu a criação da Política Estadual de Educação Ambiental do Estado da Bahia (acesse o material em PDF clicando aqui). Ela se destaca porque articula a Educação Ambiental (EA) com a gestão das águas, das unidades de conservação, do saneamento e do licenciamento ambiental, o que confere à EA um forte papel nas junto às ações da gestão ambiental do Estado.

Nestes escritos, a EA é entendida como "o conjunto de processos pemanentes e continuados de formação individual e coletiva para sensibilização, reflexão e construção de valores, saberes, conhecimentos, atitudes e hábitos, visando uma relação sustentável da sociedade humana com o ambiente que integra" (trecho retirado da página 13). A partir desta definição, a política é conduzida por princípios determinados, tem objetivos específicos e diretrizes que estimulam a realização de ações.

Princípios educomunicativos nos objetivos e diretrizes da Política de EA da Bahia - Dentre os primeiros princípios da Política de EA do Estado da Bahia estão "a reflexão crítica sobre a relação entre indivíduos, sociedade e ambiente", a promoção da Política como "dialógica como abordagem para a construção de conhecimento, mantendo uma relação horizontal entre educador e educando, com vistas à transformação socioambiental ".

Ismar Soares, grande fomentador das discussões e ações de Educomunicação no Brasil, explica em seu livro "Educomunicação: o conceito, o profissional, a aplicação" a premissa de que esta interface entre a educação e a comunicação se apresenta hoje como um excelente caminho de renovação das práticas sociais que objetivam ampliar as condições de expressão de todos os seguimentos humanos, em especial da juventude. Do mesmo modo, Mario Kaplún (1923-1998), um dos precursores do campo da Educomunicação no mundo, defendia a educação libertadora de Paulo Freire trazendo-a para os processos comunicativos, nos quais comunicadores e receptores trabalham de forma dialógica.

As práticas de Educomunicação acabam por formar ecossistemas comunicativos, explicados por Ismar Soares como um ideal de relações que é construído coletivamente em um determinado espaço para favorecer o diálogo social, levando em conta as potencialidades dos meios de comunicação e suas tecnologias. Há a construção de relacionamentos abertos e criativos contribuindo para que as normas que regem o convívio de determinado espaço reconheçam o diálogo como a melhor metodologia de ensino, aprendizagem e convivência.

Esta necessidade é externada entre os objetivos da Política de EA da Bahia, dentre os quais está descrito "o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente e suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, históricos, culturais, tecnológicos, espirituais, éticos e pedagógicos". A produção e a divulgação de material educativo está como prioridade nas linhas de atuação da Política, que dá ênfase ao apoio às iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo e informativo.

Educomunicação socioambiental estimulando a formação crítica para a cidadania - A Política de EA da Bahia tem como um dos seus intrumentos o Programa Estadual de Educação Ambiental - PEA, que compreende áreas temáticas que se inter-relacionam. Os processos educativos perpassam por todas essas áreas, que incentivam, dentre outras coisas, a mobilização para Educação Ambiental de populações tradicionais e integrantes de grupos participantes de movimentos sociais e a criação e o fortalecimento de Coletivos Educadores de Meio Ambiente.

A Educomunicação Socioambiental se constitui como uma das áreas temáticas do PEA:

Nas reflexões contidas no livro da Política de Educação Ambiental da Bahia, há uma forte ênfase na ideia de que a legislação apenas dá as regras ao jogo. A eficácia dessas normas são dependentes de uma série de condicionantes, e dentre elas estão as ações de homens, mulheres, crianças, militantes, profissionais, especialistas, pesquisadores, funcionários públicos, parlamentares, professores, estudantes, etc.

A Educomunicação é parte contibuitiva fundamental neste sentido, já que dentro dela o espectador é também produtor e veiculador de informações. Este processo de construção das informações é por si só estimulador de uma postura crítica por parte daqueles que participaram do processo educomunicativo, uma vez que a intenção é que não haja mais uma absorção passiva das informações ambientais veiculadas pela grande mídia.

O sentido da Educomunicação Socioambiental na Política de EA da Bahia é o de comunicar com finalidade educadora e ambientalista para a divulgação de informações ambientais locais. Estas ações facilitarão as atividades dos cidadãos como produtores de informações além de receptores, e ajudarão a democratizar o acesso a diversos tipos de materiais de comunicação. Compete ao Estado e às políticas públicas a construção de pontos de apoio para a formação de educomunicadores atuantes e núcleos de educomunicação eficazes.

Veja na próxima postagem: Conheça projetos de Educomunicação Socioambiental na Bahia!